Tatim já tinha sido absolvido em outra ação pela 4ª Vara Federal, que anulou um processo contra ele por supostas irregularidades em uma licitação no Ministério do Trabalho.
Em outro processo, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu que “não havia qualquer legalidade ou razoabilidade” na tentativa da União de lhe cobrar valores pagos em diárias e passagens, utilizadas por ele exclusivamente a serviço.
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