Dica do editor - Nova lei amplia direitos de pessoas com diabetes tipo 1

Pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1) passam a contar com novos direitos nas áreas de saúde, educação e trabalho. A Lei 15.439/26 assegura acesso a medicamentos e insumos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além do uso de glicosímetros, sistemas de monitoramento contínuo de glicose e bombas de insulina em escolas e ambientes profissionais. 

A legislação também garante pausas para monitoramento da glicemia, aplicação de insulina e alimentação durante atividades escolares, jornadas de trabalho e provas de concursos públicos. O texto prevê ainda adaptações quando necessárias, cardápios escolares adequados, horários flexíveis para alimentação e proteção contra qualquer forma de discriminação relacionada à doença. 

Outra mudança é a validade indeterminada do laudo médico que comprova o diagnóstico de DM1.

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Um comentário:

  1. Anônimo5 de julho de 2026 às 19:41

    Vai criando direito aqui, ali mas o que esse legislador fala da pessoa com doença grave que morreu na fila do SUS, sem medcamento ou sem ser atendido.
    Eles vão enrolando e criando mais direitos.

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