O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que pedir um benefício e não tiver biometria -ou não se encaixar em nenhuma das situações de dispensa- tem 30 dias para regularizar a situação, sob pena de perda do requerimento, já que o órgão pode considerar que houve desistência da solicitação. Objetivo da regra é confirmar a identidade do beneficiário e impedir que terceiros recebam valores de forma indevida. A partir de agora, quem solicitar benefícios ao INSS deverá comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo, como Carteira de Identidade Nacional (CIN), Título de eleitor ou com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).Ficam de fora da regra os pedidos de pensão, salário-maternidade e benefícios por incapacidade, incluindo o auxílio-doença. Além disso, há dispensa da biometria para pessoas com mais de 80 anos, refugiados e migrantes.
QUEM ESTÁ DISPENSADO DA BIOMETRIA DO INSS ?
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