Dica do editor - Leia editorial do Estadão: "AGU de Jorge Messias contra a liberdade de expressão"

Este editorial é da edição de hoje, dia 21.

A famigerada Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), divisão de censura da Advocacia-Geral da União (AGU), notificou extrajudicialmente o X para que remova ou rotule conteúdos críticos ao Projeto de Lei (PL) 896/2023, que tipifica o crime de misoginia, publicados por alguns usuários da plataforma. A pretexto de combater o que chama de “desinformação”, a AGU tenta exercer no Brasil uma espécie de arbitragem estatal da “verdade” no debate público.

A notificação parte de um pressuposto autoritário. Ao apontar a existência de uma “rede de desinformação” que difundiria “informações falsas e descontextualizadas” sobre o projeto, a AGU, sob a chefia de Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), qualifica de antemão conteúdos críticos ou mesmo equivocados como ilegítimos. 

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3 comentários:

  1. Esse é assassino de bebês. Se os senadores aprovarem o meliante serão coniventes com o genocídio.

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  2. E o BESSIAS, mandalete da Dilma PASADENA será ministro do STF BOLIVARIANO TAYAYA. O Brasil não tem chance.

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