Termina na quinta-feira o prazo de adesão do segundo edital do Programa Acordo Gaúcho, voltado à regularização de dívidas de ICMS. Conforme balanço da Receita Estadual, já são mais de 6 mil débitos tributários negociados nesse edital, os quais somam R$ 333 milhões. A atual rodada de transação tributária concede descontos que podem chegar a 65% do valor bruto da dívida, além de oferecer a possibilidade inédita de abatimento com precatórios. O edital nº 2/2025, lançado no fim do ano passado, abrange débitos inscritos em dívida ativa até 30 de junho de 2025.
CLIQUE AQUI para examinar toda a cartilha orientativa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Prezado leitor: o seu comentário é de sua exclusiva responsabilidade, conforme dispõe o Marco Civil da Internet. O fato de ser utilizado o anonimato, não o exime de responsabilidade, porque a qualquer momento seu IP pode ser levantado judicialmente e a identidade do autor surgirá de maneira clara. O editor apenas disponibiliza sua via, sua estrada, para que o leitor utilize-a, mas não tem qualquer responsabilidade em relação aos conteúdos aqui disponibilizados.