Congresso derruba, hoje, veto de Lula ao projeto de anistia política mitigada (nova lei da dosimetria)

O Congresso Nacional votará, hoje, quinta-feira, a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva  ao Projeto de Lei 2162/2023, também chamado de PL da Dosimetria. 

O texto altera regras de cálculo de penas e de progressão de regime para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, mas seus efeitos se estendem a outros crimes.

Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.

O que o projeto muda

O PL atua em duas frentes: o cálculo da pena para réus condenados por mais de um crime no mesmo contexto e as regras de progressão de regime prisional.

CLIQUE AQUI para saber o que muda.

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2 comentários:

  1. Anônimo30 de abril de 2026 às 08:51

    No proximo ano, os processos eivados de vicios, relacionados ao "gopi da Disney" serão tornados NULOS.

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  2. Anônimo30 de abril de 2026 às 13:10

    Ano que vem, dependendo do resultado da eleição para o congresso, pode sair uma anistia ampla.

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