A partir de hoje, dia 1o, a Lei nº 15.176 de 2025 padroniza e reconhece nacionalmente os direitos e benefícios para brasileiros com fibromialgia e doenças correlatas. A legislação define diretrizes para o atendimento integral no SUS (Sistema Único de Saúde) e estabelece a avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional, para o reconhecimento da condição como deficiência....
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