.: Artigo, especial, Marcus Gravina - Inviolabilidade parlamentar, letra morta.

Marcus Vinicius Gravina é advogado,
Caxias do Sul, RS/

A inviolabilidade dos Deputados e Senadores, em linguajar popular, foi negociada e desmerecida. Acabou sendo objeto de uma troca, sem aparente razão ou motivo técnico e jurídico.

O Congresso Nacional na Emenda Constitucional n.35, de 2012 dispensou o que era antes uma exigência, ou seja, a autorização prévia da respectiva Casa Legislativa (Câmara ou Senado) para iniciar processo criminal contra seus legisladores.

Reservou para si, para outro momento, a possibilidade da Casa Legislativa ”sustar”, a qualquer momento, antes da decisão final do Poder Judiciário, o andamento da ação penal proposta ...

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3 comentários:

Anônimo9 de dezembro de 2025 às 16:09
Trocaram a foto do relaxado!
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Anônimo9 de dezembro de 2025 às 20:44
Senadores e deputados federais pretendem votos dos cidadãos na próxima eleição?
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Anônimo9 de dezembro de 2025 às 20:59
A bem da verdade ditadura zomba da cara dos eleitores, os que sustentam tiranos e que pagam a sua comida.
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