O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais um passo na desconstrução de bandidos políticos condenados no âmbito dos julgamentos por corrupção no Brasil e em outros Países, tudo ligado às investigações comprovadas da Lava Jato, e determinou, ontem, a anulação de provas da Operação Lava Jato contra a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia Alarcón.
Nadine está condenada no Peru e fugiu para o Brasil a bordo de jato da FAB enviado pelo governo do PT. Ela é esposa do corrupto ex-presidente do Peru Ollanta Humala, que está na cadeia.
Toffoli atendeu ao pedido dos advogados de Nadine para que seja reconhecida a nulidade de provas obtidas por meio de investigações que envolveram os sistemas Drousys e My Web Day, mantidos pela antiga empreiteira Odebrecht para organizar o pagamento de propina a agentes públicos.
Na Justiça peruana, Nadine Heredia e Ollanta Humala foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, sob acusação de terem recebido valores ilícitos para campanha política, em 2011, em um caso envolvendo a construtora brasileira, que também atuou no Peru.
Na decisão, o ministro estendeu para Nadine o entendimento que também anulou diversos procedimentos da Lava Jato que utilizaram os sistemas da Odebrecht, cujas provas foram consideradas ilegais pelo Supremo.
Com a manifestação do ministro, fica proibido o compartilhamento de provas dos sistemas com autoridades peruanas.
“Determino, outrossim, que seja encaminhada ao Ministério da Justiça cópia da presente decisão, notificando a mencionada imprestabilidade, quanto à requerente, dos referidos elementos de prova, ressaltando-se, desde já, a vedação da prática, em território nacional, de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação a partir destes elementos para que sejam encaminhados ao governo do Peru", decidiu o ministro.
rábula corruPTo da ditadura do judiciário.
ResponderExcluirUma Lei Universal é a chamada Causa e Efeito.
ResponderExcluirNão foi por simples suposição que o legislador decente redigiu leis aplicadas ao longo dos tempos.
Advogado do PT.
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