O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta sexta-feira o deputado Guilherme Derrite, que até o dia anterior foi secretário da Segurança de São Paulo, é linha dura, do PP e oposição ao PT, como relator do projeto de lei antifacção, apresentado pelo governo federal. A proposta deve ser transformada em um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
O governo não gostou.
O projeto apresentado pelo governo tem caráter de urgência e propõe endurecimento das penas para integrantes de facções criminosas, além de ampliar as ferramentas de investigação. O texto cria a figura da “organização criminosa qualificada”, com penas de 8 a 15 anos de prisão para quem exercer controle territorial ou econômico mediante violência ou intimidação. Em casos de homicídio praticado em nome da facção, a pena pode chegar a 30 anos.Também há previsão de agravantes, como o envolvimento de menores, uso de armas de fogo de uso restrito, infiltração de agentes públicos e ligações com organizações transnacionais. O projeto autoriza ainda o acesso a dados de geolocalização e transações financeiras de investigados e prevê a criação de um Banco Nacional de Dados.
Bah, assim não vale ! Esse projeto do Lula era só para fazer de conta. Complicou, vai dar ruim pros manos.
ResponderExcluirEx-secretário de segurança de SP onde o PCC tomou Toddynho e se criou bem fortinho. Imagina se não tivesse sido "linha dura"...
ResponderExcluirMuito bom. É expert em segurança, e sabe encaminhar a parte legislativa.
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