Câmara aprova projeto de Zucco que proíbe desapropriação de propriedade produtiva

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei nº4.357/2023, de autoria dos deputados Zucco (PL-RS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS). A proposta altera a Lei nº 8.629/1993 para proibir a desapropriação, para fins de reforma agrária, de propriedades rurais produtivas, reafirmando o que já estabelece o artigo 185 da Constituição Federal.

Segundo o texto aprovado, somente as propriedades improdutivas e que não cumpram sua função social poderão ser alvo de desapropriação. O projeto vai agora para o Senado.

Principais avanços do projeto

Proíbe a desapropriação de propriedades produtivas para fins de reforma agrária;

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3 comentários:

  1. NÃO ESTOU DE ACORDO!
    ENTÃO ZUCCO JÁ ADMITE QUE QUALQUER PROPRIEDADE, NÃO SENDO PRODUTIVA, PASSA A SER PASSÍVEL DE DESAPROPRIAÇÃO??

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  2. NÃO ESTOU DE ACORDO!
    ENTÃO ZUCCO JÁ ADMITE QUE QUALQUER PROPRIEDADE, NÃO SENDO PRODUTIVA, PASSA A SER PASSÍVEL DE DESAPROPRIAÇÃO??

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  3. Muito bom. Pode frear o comunismo bolivariano e a sanha do GRUPO TERRORISTA MST.

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