Comissão do Senado proíbe aborto no Brasil

 A Comissão de Direitos Humanos aprovou, ontem, o Projeto de Lei que proíbe o aborto a partir da 22ª semana de gravidez, mesmo nos casos permitidos por lei, como gravidez em decorrência de estupro e anencefalia. 

O que diz o  texto do projeto:

- O nascituro que gozar de absoluta viabilidade fetal, presumida esta quando a gravidez comprovadamente tiver mais do que 22 semanas, terá direito inviolável ao nascimento sadio e harmonioso.

É o correto.

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Um comentário:

  1. Anônimo17 de outubro de 2025 às 09:56

    Muito correto. Agora resta saber se o STF, o poder dominante no país, vai aceitar.

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