O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que altera as regras sobre o pagamento de precatórios (PEC 66/2023). A proposta, agora, irá à promulgação — que está prevista para a próxima terça-feira (9), às 15 horas.
O texto tira os precatórios do limite de despesas primárias da União a partir de 2026. Também limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios. E, além disso, refinancia dívidas previdenciárias desses entes com a União.
Jabuti
Ficou mantido um jabuti que favorece o governo do PT. O trecho que os oposicionistas queriam excluir dá ao governo espaço fiscal para acomodar precatórios no Orçamento a partir de 2026 e pagar R$ 12 bilhões de licença-maternidade, decorrentes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em que isto afeta os precatórios estaduais? A notícia está incompleta. Favor esclarecer.
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ResponderExcluir“O plano era ou ainda é viabilizar Gleisi para o Senado, no Paraná, mas se torna cada vez mais difícil: a irascível petista afasta até aliados.
Gleisi já parece ter jogado a toalha: anda dizendo que vai tentar a reeleição como deputada federal para garantir bancada.”
https://diariodopoder.com.br/politica/ttc-politica/ate-no-pt-derrotas-do-governo-caem-na-conta-de-gleisi
Por acaso esse pt faz alguma coisa em favor do povo que os sustenta? Vive de passar a mão grande em aposentadorias?
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