Relator dá parecer ao projeto de Lorenzoni que acaba com a taxa de emissão da CRLV no RS

O governo cobra R$ 109,27 por cada registro que faz na internet, que não lhe custa nada. O valor era cobrado quando o CRLV era expedido em papel moeda, mas isto não acontece mais há 4 anos. O governo arrecada R$ 1 bi por ano, ainda assim.

Victorino, ao lado, deu parecer 48h depois de nomeado.

Após 18 meses de espera, o Projeto de Lei 599/2023 – que extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) – teve sua tramitação finalmente destravada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RS. 

De autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni, o projeto estava parado na CCJ desde 2023.

Com a apresentação do novo parecer, que reconhece a constitucionalidade, legalidade e juridicidade do PL, o texto está apto a ser incluído na pauta da comissão e seguir para as próximas etapas de tramitação na Casa.