Projeto que acaba com a taxa CRLV está a um passo de ir par voto no plenário da Assembleia do RS

CLIQUE AQUI para examinar o parecer do relator, deputado Gustavo Victorino.

Desde 2023 este projeto do deputado Rodrigo Lorenzoni, PP (foto ao lado), aguardava a conclusão de parecer para que a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia do RS pudesse votar e, em caso de aprovação, remeter ao plenário para voto.

O primeiro relator, Edevilson Brum, MDB, emitiu parecer favorável, mas no meio da tramitação ele foi convidado para integrar o secretariado de Eduardo Leite e um novo relator teve que ser escolhido, recaindo a indicação sobre Carlos Búrigo, que sentou em cima do caso durante mais de meio ano. Esta semana ele foi afastado da relatoria. O novo relator, deputado Victorino, apresentou seu relatório favorável ao projeto, tudo em menos de 48 horas. A CCJ terá que votar o parecer. Se for aprovado, o projeto vai a plenário.

O projeto acaba com a cobrança da taxa de Contribuição ao Registro e Licenciamento de Veículos, a CRLV, que custa R$ 109,27 para cada proprietário de carro. O governo estadual arrecada R$ 1 bilhão com ela. Desde 2019, por decisão do Contram (788/2019) a emissão passou a ser digital e não mais em papel moeda e entregue na casa do motorista. "É cobrança indevida", avisou Victorino no parecer.