O autor da ação é uma empresa local. Ela contestou cláusulas abusivas em contratos firmados com o banco.
O ponto central foi um laudo contábil pericial que comprovou irregularidades, entre elas a vinculação de juros ao CDI (Certificado de Depósito Interbancário), prática que já foi considerada ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidada na Súmula 176. Foram identificadas tarifas classificadas como indevidas, reforçando a tese de abusividade contratual.
CLIQUE AQUI para saber muito mais detalhes nesta reportagem assinada pelo jornalist Bruno Teles, do site Click Petróleo e Gás.
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