Se a 1a.Turma confirmar o placar de 4X1, caberá que tipo de recurso ?
Cabem apenas embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos obscuros da decisão.
E embargos infringentes para levar ao Pleno ?
A tendência é que só se admitam embargos de declaração, que são limitados a esclarecer dúvidas ou omissões do acórdão, mas sem reverter decisão de mérito.
O que vem depos de hoje, dos votos de Zanin e Cármem Lúcia ?
Depois da dosimetria, que é a fixação das penas, de imediato, será lavrado o acórdão, que deve ser publicado em até 60 dias, mas pode sair antes, dada a celeridade que sempre deram ao processo. Depois da publicação do acórdão, cabe embargos de declaração no prazo de 5 dias.
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