Está tudo pronto para a nova anistia fiscal do governo do RS. Saiba como funcionará.

O deputado Marcus Vinicius é o autor da lei que acaba de ser regulamentada e já está em vigor.

Saiu, ontem, o decreto que institui um programa diferenciado de anistia fiscal, intitulado transação tributária, também chamado de Acordo Gaúcho. A iniciativa prevê a negociação de dívidas fiscais vencidas com condições facilitadas de pagamento e contempla débitos de pequeno valor, relevante controvérsia jurídica e também os considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. 

A normativa regulamenta a lei nº 16.241/2024, que foi proposta pelo deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida e aprovada em dezembro do ano passado pela Assembleia Legislativa.

Com a publicação do decreto, o governo – por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e da Receita Estadual – está apto a divulgar os editais de adesão ao programa, que serão publicados ao longo dos próximos meses.

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5 comentários:

  1. Quem paga no prazo é otário. Aliás, nem deveria pagar, pois imposto é roubo. Como a máfia pode te ferrar, empurre com a barriga e postergue este pagamento.

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  2. Até que enfim um deputado que apresentou projeto para ajudar. Aumentar receita sem aumentar impostos.

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  3. Não conhecia esse deputado. Mas admito que ele me surpreendeu positivamente. Vou começar a prestar mais atenção nele. Considero votar nesse cara.

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  4. Eu conheço ele desde os tempos de prefeito. Esse deputado é um ponto fora da curva: honesto, trabalhador e muito inteligente. Se o PP fosse um partido inteligente apostaria mais nele. Esse é o único que pode ser governado neste grupo.

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