Desde a sua criação no Rio Grande do Sul, em novembro de 2021, o Núcleo de Apoio ao Superendividamento do Procon Porto Alegre já atendeu mais de 400 casos. O objetivo do programa é possibilitar uma maneira para que as pessoas que se encontram superendividadas, cujas dívidas ultrapassam suas rendas, consigam renegociar com as empresas, tendo como mediador o Procon, que atua em parceria com o Tribunal de Justiça-RS e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
A Lei do Superendividamento, nº 14.181, de 1º de julho de 2021, ampliou a proteção a pessoas vulneráveis economicamente, permitindo uma negociação única com diversos credores, garantindo o chamado mínimo existencial, que assegura uma renda mínima aos custos básicos para sobrevivência.
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O procon poderia também alertar consumidores e atentar para uma marca de veículos elétricos que mostra num comercial de tv 📺 uma cópia marota e quase idêntica ao porxe macãn …
ResponderExcluirPode isso produ$$ão ?