Entrevista, Osmar Terra - Proponho esta PEC para normatizar planos de carreiras e pisos salariais nacionais para quem atende pelo SUS

Qual é conteúdo da PEC 09/2025, de sua autoria ?
Ela busca inserir na Constituição Federal a obrigatoriedade de lei federal que estabeleça, em definitivo, planos de carreira e pisos salariais nacionais para todos os profissionais e trabalhadores que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta já tem número suficiente ?
Chega a 184 o número de assinaturas de apoio à proposta. O mínimo regimental é de 171 nomes.

Em resumo, o que diz a proposta ?
Propomos a alteração do § 5º do art. 198 da Constituição Federal, para possibilitar a edição de uma lei nacional e disciplinar os recursos humanos do SUS. Com isso, ao lado da Lei n° 8.080/1990, que disciplina a rede de saúde pública, o legislador poderá estabelecer princípios, diretrizes e regras de uma política estruturada, coordenada e permanente ...

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Um comentário:

  1. IGNÁCIO MAHFUZ10 de abril de 2025 às 08:58

    Senhoras e Senhores,
    SAÚDE E PAZ!
    Esse é o nosso GRANDE DEPUTADO OSMAR TERRA - sem demagogia, sempre atento às reais necessidades do Povo Brasileiro.
    UM FAROL ANTE AS TREVAS!
    Excelente projeto!
    Ignácio Mahfuz, Engº Agrônomo CREA/RS 010715

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