- O autor é advogado no RS.
Deste tipo de perseguição “espacial” de uma decisão monocrática, a do ministro A. de Moraes do STF, pretendeu atingir um brasileiro com residência fixa regular nos EUA.
Determinou às duas plataformas de comunicação, do presidente Donald Trump e a de Vídeos Rumble - sem representantes no Brasil – o dever de cumprirem suas ordens que atingiriam a Alann dos Santos, com o fechamento de sua conta e a entrega de dados pessoais de usuário.
Acontece que os titulares das empresas de comunicação daquele país reagiram, alegando violação da Constituição e das leis dos EUA.
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Se AGU defende Alexandre no exterior, não está sempre ao lado de Alexandre nas questões judiciais de "competência" do STF?
ResponderExcluirEsqueçam as questões legais, a lei não vale mais no Brasil.
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