Oito projetos do governo do RS foram aprovados no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira. As votações ocorreram em sessão extraordinária, pela manhã, e ordinária, à tarde - da mesma forma como realizado há uma semana.
Nos dias 11 e 12 de novembro, o Executivo enviou 35 projetos para serem apreciados em regime de urgência.
Pela manhã, o governo do Estado optou por retirar o regime de urgência para votação do Projeto de Lei 364/2024, sobre instalação de tomadas e pontos de energia em celas em presídios. Também foi retirado do regime de urgência o PL 363/2024, que previa alteração na lei do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
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