Projeto de anistia fiscal será votado dia 17 pelos deputados da Assembleia do RS

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inclusive justificativa.

O projeto de anistia fiscal proposto pelo deputado Marcos Vinicius (foto ao lado), PP, não foi votado ontem por falta de acordo entre os deputados, mas há maioria formada para aprová-lo.

A proposta será votada no dia 17 e será aprovada. Ele prevê mudanças tributárias para renegociação de dívidas de empresas e pessoas físicas.

O PL 547/2023 prevê a criação do “Acordo Gaúcho”, que propõe descontos para empresas e pessoas físicas na quitação de dívidas com o Estado. Os descontos para empresas podem chegar a 65% na divida total, com possibilidade de parcelamento em até 120 vezes; e 70% para pessoas físicas e empresas de pequeno porte, com pagamento em até 145 parcelas. Para valores menores, o desconto pode chegar a 50% em até 60 prestações.


3 comentários:

  1. Sempre premiando o mal pagador. Otário é quem paga suas contas corretamente. Não tem como dar certo um país assim.

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  2. Olha bem de onde surgiu está ideia de gerico.
    É o deputado dos sonegadores

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