A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, com 48 votos favoráveis e dois contrários, nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 547/2023, intitulado Acordo Gaúcho, de autoria do deputado estadual Marcus Vinícius (Progressistas). A proposta cria um programa de transação tributária que oferece condições especiais para a regularização de dívidas tributárias de empresas e pessoas físicas. Com a iniciativa, o parlamentar projeta a recuperação de até R$ 18 bilhões nos próximos anos para os cofres do Estado.
Condições diferenciadas para adesão.
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