Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).
Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos
quando se faz democracia, ganhamos todas!!! eles nao tem votos e nem maioria para nos derrotar...nao precisamos de decisoes monocraticas de juizes...essa é a verdadeira democracia exercida pelos representantes que elegemos...temos de voltar a normalidade nesse país...
ResponderExcluirEssa direita é podre demais. Fazer a pobre mulher estuprada ter que sustentar um filho sozinha e sem pai
ResponderExcluirPetralha jumento, leia o que foi aprovado, foi mantido o direito da mulher abortar quando a gravidez é por estrupo seu malandro velho.
ExcluirDistorcendo de novo Jumentinho. Mas tudo bem. Se você não concorda é só tua turma eleger maioria no congresso e mudar a lei. Atalho sem votos pelo STF não vale, viu ?
ExcluirVá se fuder seu burro.
ExcluirNos casos de estupro a lei garante o aborto.
Vá se informar melhor
BURRO
PICANHERO
Vá se fuder seu burro.
ExcluirNos casos de estupro a lei garante o aborto.
Vá se informar melhor
BURRO
PICANHERO
Kkkk a esquerdalha é muito perfumada, cheira a CARNIÇA.
ExcluirSegundo o blog Poder360, aquele subvencionado pelo grupo JBS e pela Febraban...
ResponderExcluir"Silas Malafaia sofre tentativa de assalto armado no Rio"
-- CEM ANOS DE PERDÃO PARA O SUPOSTO LADRÃO.
Brasil cada vez mais indo na contramão dos países civilizados e entrando no rol de estados religiosos totalitários como Afeganistão e Irã...
ResponderExcluirUé Jumentinho, mas esses países aí não são teus ídolos ? A Diferença é que Aqui o congresso foi eleito para legislar.
ExcluirOra, nem precisa estar na Constituição Federal. O direito a vida já está incerido no Código Civil Brasileiro e, é, desde a concepção (relação sexual). Art. 2 o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
ResponderExcluirKkkk...bolsominios com cortina de fumaça...
ResponderExcluirVá se fuder, seu picanheiro imbecil
ExcluirAvisando as fudedeiras com fogo no rabo e os malandros,que nós postos de saúde tem preservativo e anticoncepcional gratuitos
ExcluirSó idiotas engravidam sem o uso dos mesmos.
Hummm a esquerdalha do GRELO DURO vai protestar kkkkk
ResponderExcluirQue morra a mãe então. Se for estuprada, que crie o filho.
ResponderExcluirQue cidadão será este resultante de um estupro?
Você falta com a verdade de novo Jumentinho. Não é assim não, nem de longe.
ExcluirAgora vamos saber a quem incumbe legislar no país. Ao congresso ou ao STF. Tempos atrás essa pergunta seria insana, mas hoje não é.
ResponderExcluirHora de se fazer muitas campanhas de prevenção.
ResponderExcluirHora de se fazer muitas campanhas de prevenção.
ResponderExcluirNada que esta CCJ aprova vai a votação no plenário e vira lei. A direita festeja coisas inúteis.
ResponderExcluiraos cidadÕES inconformados, quando é caso de estupro, a lei já prevê o procedimento...parem de usar isso como desculpa para aprovar esse desatino com as crianças...quanto aos outros casos, ha inumeras maneiras de se evitar gravidez indesejada...
ResponderExcluirO esquerdista que é a favor do aborto em caso de estupro e contra a castração química do estuprador. Ele é a favor de matar uma criança no ventre da mãe, mas, é contra a pena de morte para o estuprador. Esquerdista = hipócrita.
ResponderExcluirPois é....deixa nascer.
ResponderExcluirDepois os filhos indesejados vão ser sacrificados, humilhados, castigados, torturados, abusados e/ou mortos.
Vitória de Pirro.
É só ver o noticiário.
Se não vão obrigar o stf a respeitar tal decisão é inócua.
ResponderExcluirSe não vão obrigar o stf a respeitar tal decisão é inócua.
ResponderExcluirO aborto é uma agenda dos sionistas.
ResponderExcluirE se um feto se formar sem o cérebro, as "igrejas" vão cuidar dele?
ResponderExcluirQue aos mulheres estupradas peguem seus filhos e larguem na frente da porta desses parlamentares ou do editor.
ResponderExcluirMuito em breve, cadeira de "consultor convidado" - DIRETO DO TALIBÃ, PARA O BRASIL. Evangelistão do pó, aqui vamos nós!!!!!
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