Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).
Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos
quando se faz democracia, ganhamos todas!!! eles nao tem votos e nem maioria para nos derrotar...nao precisamos de decisoes monocraticas de juizes...essa é a verdadeira democracia exercida pelos representantes que elegemos...temos de voltar a normalidade nesse país...
ResponderExcluirEssa direita é podre demais. Fazer a pobre mulher estuprada ter que sustentar um filho sozinha e sem pai
ResponderExcluirSegundo o blog Poder360, aquele subvencionado pelo grupo JBS e pela Febraban...
ResponderExcluir"Silas Malafaia sofre tentativa de assalto armado no Rio"
-- CEM ANOS DE PERDÃO PARA O SUPOSTO LADRÃO.
Brasil cada vez mais indo na contramão dos países civilizados e entrando no rol de estados religiosos totalitários como Afeganistão e Irã...
ResponderExcluirOra, nem precisa estar na Constituição Federal. O direito a vida já está incerido no Código Civil Brasileiro e, é, desde a concepção (relação sexual). Art. 2 o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
ResponderExcluirKkkk...bolsominios com cortina de fumaça...
ResponderExcluirHummm a esquerdalha do GRELO DURO vai protestar kkkkk
ResponderExcluirQue morra a mãe então. Se for estuprada, que crie o filho.
ResponderExcluirQue cidadão será este resultante de um estupro?
Agora vamos saber a quem incumbe legislar no país. Ao congresso ou ao STF. Tempos atrás essa pergunta seria insana, mas hoje não é.
ResponderExcluirHora de se fazer muitas campanhas de prevenção.
ResponderExcluirHora de se fazer muitas campanhas de prevenção.
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