Arthur Lira diz que só avançará uma das três propostas de enquadramento do STF

A Câmara dos Deputados avança em três propostas para enquadrar o STF (1) restrições a decisões monocráticas. 2) anistia política. 3) revogação de decisões pontuais do STF.

Mas o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira avaliou, junto a aliados, que avançará apenas uma proposta, no caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC já conta com aprovação no Senado e tem sido alvo de debates entre os parlamentares.

A ampliação das possibilidades de impeachment de ministros, não contam, ainda, com respaldo amplo na Câmara, até porque o caso de exclusiva prerrogativa do Senado.