A lei traz em sua redação duas pequenas exceções que permitem ao Estado proteger informações sigilosas e pessoais. O conceito do que deve ser considerado sigiloso e pessoal é objeto de regramento, mas como depende de interpretação, qualquer coisa passou a ser interpretada como sigilo...
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Na verdade foi substituída por outra lei
ResponderExcluir, não escrita, e típica de regimes bolivarianos. A lei de restrição de acesso as informações. Isso já era esperado desde que os bolivarianos chegaram ao poder.
Mais uma do stf.
ResponderExcluirEnquanto isso no congresso "fazem discursos" pro eleitor e a ffaa "cumprem a constituição"
Mas o que o STF não matou? O STF matou o mais importante que é a Constituição.
ResponderExcluirquinhentos anos de atraso
ResponderExcluirTudo certo, pois lá a corte é DITADURA BOLIVARIANA JUDICIAL.
ResponderExcluirA ditadura do judiciário, como toda ditadura, esconde as informações comprometedoras do público.
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