CLIQUE AQUI para ler a Apelação.
No dia 23 de setembro, a 8a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concluiu inédito acórdão, anulando todo o processo e remetendo-o para a Justiça Federal, sob o básico entendimento de que o suposto crime de homofobia ocorreu no âmbito da internet, rede mundial regulada por tratados internacionais dos quais o governo federal brasileiro é signatário. Mas não só.
CLIQUE AQUI para ler o Acórdão. A relatora foi a desembargadora Isabel de Borba Lucas
No dia 26 de março deste ano, o procurador federal Felipe Souza ignorou a discussão sobre o fórum adequado, considerando fato vencido e foi diretamente ao ponto, fulminando os termos do inquérito, da denúncia e da sentença. Souza pediu o arquivamento da ação. O juiz federal Guiilherme Beltrami, no mesmo dia, arquivou o processo, que acaba de transitar em julgado.
CLIQUE AQUI para ler o que escreveu o procurador federal.
- Nossa sociedade é muito hipócrita.
ResponderExcluirNós devemos ter o direito de ter as nossas idiossincrasias, manias e preconceitos. E poder manifestá-los livremente.
Mas tem que segurar as pontas: pau que bate em Chico também bate em Francisco.
Que catso: eu posso ser um LGBTQIA+X todo borboleta, florido, e impingir minha posição aos outros. .. e não posso ter oponente? Isso é muita "viadagem" (no sentido antigo, na semântica dos anos 60*).
* neste século de tantas frescurites e mimimis, tanta boiolice, nós temos que explicar tudo para não melindrar as dondocas. Afff...
Pagou os advogados?
ResponderExcluirDá pra dizer q foi feita Justiça. Em geral nos tribunais inferiores ( abaixo do STF ) há julgamento honesto. Tanto q o LULADRÃO foi condenado em 3 instâncias . Daí, o FACHIN inventou um jeito....e o PUSTULA está aí.
ResponderExcluirNo mínimo para compensar deveria prender por dois anos quem fez a denúncia ou cobrar uma multa de 2 milhões de Dólares por calúnia danos morais
ResponderExcluir