A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias, que já foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados, encontra-se em discussão no Senado Federal. A proposta visa modificar a Constituição Federal, estabelecendo novas diretrizes para a propriedade e gestão dos terrenos de marinha, ou seja, aqueles que se localizam numa faixa de 33 metros para o interior, a partir da linha de maré alta.
A idéia é semelhante a uma “privatização” da praia.
Não cai nessa de privatização, Políbio.
ResponderExcluirEssa proposta contempla apenas terrenos da União que já estão ocupados ou compartilhados com a iniciativa privada. Nenhum terreno novo sem ocupação será "privatizado".
O acesso para as praias também não muda, uma vez que estes terrenos estão na faixa anterior a praia (popularmente conhecido como "beira-mar").
A esquerdalha fez um auê com isso e parece (parece?) que nem leram a proposta.
Ue?? Bolsonaro querendo legalizar a ilha da XUXA do do Luciano Huck.
ResponderExcluirNÃO, Sr. Políbio!!!
ResponderExcluirNÃO TEM PRIVATIZAÇÃO DE NADA!!!
Está repetindo uma mentira!!!
Ui ui ui ui, Sr. Polibio! Tem pai que é cego...
Excluirtomara que saia e livre a gente de mais um imposto que nao e nada barato e olha que nao estou na beira da praia e sim a uns 500 metros de um local com agua que nem e salgada e nem doce
ResponderExcluirHá prédios antigos em Tramandaí que atualmente são considerados ocupantes da área de marinha. A intenção é regularizar a situação desses imóveis que além de pagar IPTU, pagam impostos para a União.
ResponderExcluir