O governo gaúcho publicou, ontem, portaria que regulamenta os procedimentos para garantir o acesso das prefeituras aos recursos de auxílio aos programas do Aluguel Social e da Estadia Solidária. Serão disponibilizados R$ 60 milhões. O governo repassará R$ 400,00 para cada família atingida pelas enchentes, pelo período de seis meses, mas em parcela única. A transferência é vinculada à contrapartida, pelo município, em no mínimo 50% do valor, para o custeio do aluguel social e estadia solidária, enquanto a família beneficiada estiver acolhida na residência de terceiros.
As prefeituras devem ser acionadas.
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