Câmara confronta STF e governo do PT, dobrando pena de 10 anos para quem faz aborto

A Câmara dos Deputados bateu, ontem, de novo, de frente, com o STF e com o governo nomeado lulopetista, aprovando regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

STF e Executivo trabalham pela liberação do aborto.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara e a urgência significa que o projeto será aprovado.

O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. 

Atualmente, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.