O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira o julgamento que pode reconhecer o chamado "assédio judicial" contra jornalistas e veículos de imprensa. "Constitui assédio judicial, comprometedor da liberdade de expressão, o ajuizamento de ações a respeito dos mesmos fatos em comarcas diversas com intuito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar a defesa ou torná-la excessivamente onerosa", definiu Luiz Roberto Barroso, presidente do STF.
4 ministros votaram pelo reconhecimento da ilegalidade.
O julgamento foi suspenso.
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Também existe uma lei de abuso de autoridade, cheia de pegadinhas, que ninguém segue no país.
ResponderExcluirMais um papel inútil que a própria ditadura do judiciário vai tratar de ignorar.
ResponderExcluirPOLIBIO, TU DEVÉS LEMBRAR...
UM EX-GOVERNADOR AQUI DO RS ---FAZIA A MESMO....isperto
--UM JORNALISTA FEZ MATÉRIA SOBRE FALCATRUAS, O EX-GOVERNADOR MALANDRO NÃO CONTESTOU O CONTEUDO DA MATÉRIA, ATACOU O JONALISTA--- USOU DO MESMO ARTIFCIO..PROCUROU SEUS COLEGUINHAS DE PARTIDO EM OUTROS ESTADOS/COMARCAS E METEU PROCESSOS ---SÓ PRO JORNALISTA SE FERRAR PRA SE DFENDER--- E ASSUSTAR OS OUTROS...
Constitui assédio judicial, comprometedor da liberdade de expressão, o ajuizamento de ações a respeito dos mesmos fatos em comarcas diversas com intuito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar a defesa ou torná-la excessivamente onerosa", definiu Luiz Roberto Barroso, presidente do STF.
O Pimenta intimidou repórter mulher da REVISTA OESTE, desqualificando a moça e nega FATO documentado. KGB será acionada ? Está tudo printado, as conversas do MONTANHA e do seu ASPONE DA SECOM. Isso é o totalitário soviético em ação.
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