Opinião do editor - Já passou da hora de aplicar e fiscalizar as exigências dos PCCIs

Os deputados estaduais gaúchos, o governo estadual, os vereadores e as prefeituras, além do Ministério Público e da Defensoria Pública, estão na obrigação de cortar qualquer tipo de flexibilização da chamada Lei Kiss, que estabeleceu severas exigências de planos de prevenção e combate a incêndios, os famosos PCCIs.

A lei tem sido fatiada e sua aplicação não é fiscalizada como se deve.

Nem mesmo o prédio que foi sede da Secretaria da Segurança tinha PCCI.

O caso mais recente é o da pousada que matou 10 pessoas em porto Alegre.

Governos estaduais e prefeituras, inclusive a de Porto Alegre, estão com culpa em cartório. 


9 comentários:

  1. PPCI é rigoroso na iniciativa privada, empresas e condomínios. Onde há poder público e seus conchavos (caso do albergue) sempre há protelação, vejam exemplo do Centro Administrativo do Estado CAFF nem PPCI tem.

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  2. OS BOMBEIROS estão de olho no privado; minha loja projeto e os cambaus, fora a demora. No público não há o mesmo empenho.

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  3. PPCI - Plano Prevenção Contra Incêndio

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  4. O ótimo é inimigo do bom. Como já dizia Paretto, 20% das causas são responsáveis por 80% dos efeitos.

    Isso vale para tudo. Inclusive para prevenção de incêndios.

    Os órgãos que instituem um emaranhado de exigências, a maior parte delas com resultado ínfimo na prevenção, são também responsáveis por muitos locais não conseguirem implantar seus planos de prevenção.

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  5. Não é PCCI. O correto é PPCI. Basta prestar atenção nas palavras por extenso. Favor corrigir.

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  6. A "Lei da Liberdade Econômica" foi autoria dos Senhores Ricardo Gomes (PL), Pablo Mendes Ribeiro e Felipe Camozzato (Novo). A Lei Kiss obriga a ter PCCIs mas o legislativo municipal quem flexibilizou o uso.

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  7. A maioria do eleitor concorda. CULPA NA CARTÓRIO!!

    "Lei da Liberdade Econômica" é colocar a raposa a cuidar do galinheiro.

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  8. A maioria do eleitor concorda. CULPA NA CARTÓRIO!!

    "Lei da Liberdade Econômica" é colocar a raposa a cuidar do galinheiro.

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  9. A maioria do eleitor concorda. CULPA NA CARTÓRIO!!

    "Lei da Liberdade Econômica" é colocar a raposa a cuidar do galinheiro.

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