Cairá ISSQN para construção civil em Porto Alegre

Já está na Câmara de Porto Alegre o Projeto de Lei Complementar que ajusta o cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para a construção civil e para os serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários.

É uma adequação à legislação federal e à jurisprudência mais recente. Isto significa que a base de cálculo do ISSQN para estes serviços não permitirá mais deduções presumidas, e autorizará somente a dedução dos materiais produzidos pelo prestador do serviço fora do local da obra e comercializados com a incidência do ICMS.

O projeto também busca reduzir a alíquota do ISSQN de 4% para 2,5% até 31 de dezembro de 2038 ...

CLIQUE AQUI para saber mais.

às

2 comentários:

  1. Anônimo9 de novembro de 2023 às 10:56

    Ah!!! As eleições!!!

    Quiçá eu fosse um pobre coitado dono de construtora, que não consegue pagar os impostos - para ganhar essa
    mamata do governo Melonaro!!

    Melonaro comunista!!!

    ResponderExcluir
  2. Tomasio Buschetta9 de novembro de 2023 às 11:18

    Hummm, papo furado, a fúria arrecadatória do governo municipal irá continuar.

    ResponderExcluir

Prezado leitor: o seu comentário é de sua exclusiva responsabilidade, conforme dispõe o Marco Civil da Internet. O fato de ser utilizado o anonimato, não o exime de responsabilidade, porque a qualquer momento seu IP pode ser levantado judicialmente e a identidade do autor surgirá de maneira clara. O editor apenas disponibiliza sua via, sua estrada, para que o leitor utilize-a, mas não tem qualquer responsabilidade em relação aos conteúdos aqui disponibilizados.

https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/