Artigo, Luciano Ramos Volk- Reforma tributária: nas mãos das prefeituras, IPTU deve aumentar e gerar maior judicialização


Luciano Ramos Volk é advogado*

A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados, além de alterar a forma como é feita a tributação sobre o consumo, reverberá igualmente na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por meio do dispositivo da PEC nº 45 que autoriza os prefeitos a mudar o valor do imposto sem precisar da prévia aprovação da Câmara dos Vereadores.

Isso porque a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019 prevê a possibilidade de alteração da base ...

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Um comentário:

  1. Anônimo7 de novembro de 2023 às 18:23

    O comunopetista Fernando Haddad aumento o IPTU em até 100% quando foi prefeito da cidade de S Paulo em 2012-2016. Foi chutado como cachorro em 2016.
    Agora o Fernando Maldhade, como era chamado, quer repetir a dose para todo o Brasil. É um parasita e canalha.

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