A lei autoriza a venda de presentes entregues a qualquer presidente da República, diz advogado de Bolsonaro na GloboNews

Da mesma forma que já tinha provado neste blog o advogado gaúcho Marcus Gravina, o advogado Paulo Bueno, que integra a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que o ex-presidente tinha o direito legal (lei existente até este momento) de vender os presentes recebidos do governo da Arábia Saudita ou de qualquer outro. 

A declaração foi dada durante entrevista à GloboNews na tarde de ontem. “Minha defesa é que o [ex] presidente [Bolsonaro] poderia vender os bens. E quando poderia ser levantada dúvida quanto à legalidade (portaria do TCU, março deste ano)  ele tomou a iniciativa de entregar os bens”, afirmou.

E avisou:

- O bem poderia ser vendido como acervo privado, a lei é clara. Ao que parece, é a legislação que está desajustada […] quanto a um chefe de Estado receber presentes.

Na chamada hierarquia das leis, portarias não alteram a lei, o que seria inconstitucional, portanto ilegal. É o que afiorma o advogado Paulo Bueno, sugerindo que o Congresso mude a lei, coisa que não é prerrogativa nem do TCU e tampouco do TSE ou do STF.

10 comentários:

  1. Essa não cola bode velho. Próxima!

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  2. Nota-se claramente que mudaram o entendimento propositalmente para prejudicar o Presidente Bolsonaro. Por aí se vê como esse pais está desgovernado, a lei não vale mais nada, o que vale é o entendimento de alguns que mudam de acordo com os próprios interesses, o que é um absurdo.

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  3. Deveria ter guardado as joias num container, a exemplo de outro..., cheio de tralhas valiosas... kkkk

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  4. Acima do advogado está a Lei a Ética e a Moral....

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  5. Os canalhas da direita querem mudar a lei!

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  6. Se é legal porque esta sequencia de trapalhadas:
    - Bolsonaro nega que tenha mandado vender;
    - Ajudante de ordens vende as joias em dinheiro vivo;
    - O dinheiro é depositado na conta do pai do ajudante de ordens;
    - Advogado do Bolsonaro vai aos EUA e recompra as joias;...

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  7. Na verdade fazem uma tempestade em um copo d'agua por causa desses presentes. Se a lei diz que ele poderia vender, qual é o problema? E ademais, quando o TCU levantou dúvidas quanto à legalidade em março deste ano, ele devolveu. Não havia necessidade desse bafafá todo. Passa-se um impressão que essa portaria do TCU foi proposital para prejudicar o Presidente Bolsonaro.

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  8. Vai mentir como o lularapio?

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  9. Esses daí fazendo de tudo pra ver se são contratados pra defesa. Puteiro não tem virgem

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