STF homologa acordo sobre perdas dos Estados com ICMS dos combustíveis

Foto da Agência Brasil.

Dos R$ 26,9 bilhões acordados, R$ 4 bilhões devem ser pagos pela União ainda este ano. O restante fica para 2025 e 2026. O acordo também permite que os Estados reduzam valores dos recebíveis, no caso de dívidas com a União.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira maioria de oito votos para validar o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A necessidade de compensação foi criada após..

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3 comentários:

  1. Sempre o STF. Aqui no Braziu quem manda é o Judiciário. Aliás, o terrorista José Dirceu já disse q iria tomar o poder. E tomou, sem voto o Judiciário manda. FFAA covardes e azeitadas.

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  2. Nem com todos estes bilhões Bolsonaro venceu a eleição.
    Agora nós é que pagamos

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  3. O ANÔNIMO DAS 10:47 NÃO ENGANA

    ELE É O CHUPADOR DE PINTO QUE ADORA LAMBER O MOLE DO LADRÃO E ESTÁ LOUCO PARA ALISAR O DO JOSÉ CORREA !

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