O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS), ao Projeto de Lei 1964/20, dos ex-deputados Julio Cesar Ribeiro e Rejane Dias, e aos apensados (PLs 2190/20, 4559/20, 4941/20, 85/21 e 2612/21.
CANAIS DE DENÚNCIA
Conforme o substitutivo, o síndico ou administrador do condomínio deverá afixar nas áreas comuns,
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Não sei se é uma boa ideia. Ninguém quer pegar de sindico em condições normais exatamente porque tudo está sendo judicializado e aqora como dedo duro de agressor (normalmente violento) piorou. A ideia é boa, mas ninguém vai querer comprar essa briga de graça.
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