Opinião do editor - O TSE violou a lei e usurpou prerrogativas do Congresso

Além da violação do devido processo legal, a decisão do TSE sobre Deltan Dallagnol significou uma evidente usurpação de prerrogativas do Congresso Nacional. Se a Câmara não trancar o passo do TSE, estará ela mesma violando a Constituição e se abastardando, abrindo caminho para a ampliação do atual estado de exceção em curso.

São duplas razões para que a Câmara dos Deputados repila a cassação do deputado do Paraná, pelo menos do ponto de vista jurídico, sem considerar o rancor político da decisão ilegal, conforme alertou antes mesmo do julgamento a própria Procuradoria Geral Eleitoral (CLIQUE AQUI para ler a íntegra do arrazoado):

1) O devido processo legal foi violado porque o TSE..

CLIQUE AQUI para ler mais.

12 comentários:


  1. Enquanto isso...

    ""Brasil chafurda na mediocridade", diz Roberto Mangabeira Unger"

    - Mediocridade é um eufemismo muito fraco. O Brasil chafurda num lamaçal de merda infectada.

    - Desde (e principalmente) os mais altos escalões desta suposta republica.

    - Democracia, então? Nem sonhando! Estamos numa baita misturança de plutocracia da elite mais imbecilidade popular galopante... com mimizentos e canceladores em todas as áreas se proliferando que nem rato em esgoto.

    - E o pôôôôôvo? Ora, o pôôôôôvo que se foda!

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  2. Cabe à câmara e ao congresso tomarem medidas contra a usurpação da ditadura do judiciário.
    Se os verdadeiros poderes não fazem nada, os tiranos corruPTos tomam conta do poder.

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  3. Enquanto no STF (11 advogados nomeados) continuam descumprindo e fazendo leis conforme o interesse imediato, aceitando inconstitucionalidades em função do grave momento, prendendo, censurando e se intrometendo nos outros poderes, no congresso eleito continua a conversa mole nas tribunas.

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  4. Polibio! Juristas honestos, transparência Internacional, Procuradoria Geral Eleitoral e até ex ministro Marco Aurélio de Melo dizem o mesmo. É claro o GOLPE JUDICIAL, na moda Venezuela. Senador Pacheco na gaveta e FFAA cooptadas e traidores. Falta mais o quê? Ah sim, aprovação da censura. Só desmonetizar e bloquear não é mais suficiente. Campos de concentração já temos. Gulags ativos.

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  5. 0 stf e o tse já estupraram a constituição e os senadores covardes estão de quatro calados!!!

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  6. ORA, ORA, vivemos numa MONARQUIA MEDIEVAL conforme modus operandi!

    SÓ OS AMIGOS DO(S) REI(S) são bem tratados.

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  7. O pior é que é só a ponta do iceberg. Pode gritar a vontade. Não vai resolver. Qual a força que vai impedir essa coalizão de corruptos e comunistas ? Não é piada não, em um futuro não tão distante pessoas de bem terão de fazer as malas e ir embora. Se puderem. Parece pesadelo, mas não é. É realidade.

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  8. Essa exposição não resiste à mínima fiscalização de possível corregedoria

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  9. JÁ PASSOU DA HORA DE A CÂMARA DESMASCARAR COM PROVAS CABAIS ESSE PUTEIRO ELEITORAL. TEM QUE PROMOVER AS SESSÕES DA MESA AO VIVO PARA MOSTRAR ONDE ESSES SAFADOS QUE SE JULGAM ACIMA DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS QUE ELES Além DE USURPAREM CRIMINOSAMENTE A LEI DE FICHA LIMPA, OMBREARAM-SE PARA CRIMINOSAMENTE CRIAR ARTIFÍCIOS NA LEI PARA PUNIR O DEPUTADO, O NOME DISSO É CONSPIRAÇÃO E INCONFIDÊNCIA, DEVEM SER PUNIDOS OU ESSA MERDA SER VARRIDA DO NOSSO SISTEMA JURÍDICO, UM CUSTO BILIONÁRIO PARA NADA, UM MONTE DE VIGARISTAS COM EMPÁFIA DE JUÍZES FAZENDO MERDAS A CADA ELEIÇÃO, FORA AS COMPROVADAS FRAUDES. UMA CORJA DE PATIFES E MARIONETES CUJA DECISÃO ENCOMENDADA PELO SEU CORRUPTOR.

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  10. TSE está "se lixando", como disse aquele deputado gaúcho.

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  11. Acho que já cansou ouvir falar que TSE e STF usurparam prerrogativas do Congresso e violaram a CF.

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