Mulheres e homens que tenham no mínimo 21 anos de idade ou que possuam ao menos dois filhos vivos poderão, a partir deste mês, realizar vasectomia ou laqueadura tubária sem precisar de consentimento do cônjuge. Essa possibilidade está prevista na Lei nº 14.443/2022, que entrou em vigor no início de março e alterou a legislação anterior (Lei nº 9.263, de 1996) sobre planejamento familiar no Brasil.
CLIQUE AQUI para conhecer o inteiro teor da lei.
Despovoamento planejado em execução.
ResponderExcluirO dragão do oriente fica feliz e agradece aos vassalos.
Terra despovoada e de quem chegar e tomar.