Atualmente, o prazo é de 30 dias, mas não há consequência alguma em caso de desrespeito dele. Existem ações que estão há anos em poder dos ministros.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma alteração em seu regimento interno para estabelecer prazo de 90 dias para a devolução de processos a julgamento por ministros que pedem vista – mais tempo de análise do caso. Após esse período, o processo ficará automaticamente livre para voltar a ser julgado.
A mudança foi aprovada em sessão administrativa virtual, por unanimidade.
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