Brasileiros têm menos de três meses para começar a usar energia solar sem taxas

A população tem até o dia 5 de janeiro para começar a consumir energia solar sem cobrança da chamada taxa solar. Sancionada em janeiro deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.300/22 que institui o marco legal da micro e minigeração de energia, regulamenta a produção e fornecimento de energia a partir de fontes renováveis, como a fotovoltaica, a eólica e a de biomassa, entre outras. 

A lei permite às unidades consumidoras já existentes — e às que protocolarem solicitação de acesso na distribuidora até o dia 5 de janeiro de 2023 — a continuação, por mais 25 anos, dos benefícios hoje concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). 

Quem protocolar o uso de energia limpa após o prazo definido pela lei, será taxado. De acordo com Mario Azambuja, diretor da Epcor Solar, a proximidade da data tem gerado um aumento de novos consumidores: “Quem protocolar o parecer de acesso até o dia 5 de janeiro de 2023 estará isento da taxa até 31 de dezembro de 2045. O consumidor tem 15 dias para receber a resposta da concessionária de energia e, no caso de aprovação, este tem mais quatro meses para instalar o sistema. Temos observado uma corrida dos consumidores para comprarem os seus sistemas com medo da taxação”.