Jornalista Polibio Braga: Nova lei altera regras sobre auxílio-alimentação, teletrabalho e contribuição sindical

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, ontem, com vetos, a Lei 14.442, de 2022, que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação. Um dos vetos aplicados pelo presidente previa a possibilidade de o trabalhador sacar, em dinheiro, o saldo que não era utilizado no auxílio-alimentação ao final de 60 dias. Com isso, o benefício só poderá ser utilizado, exclusivamente, para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares e a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais.

O texto final, originário da Medida Provisória 1.108/22, foi publicado on tem no Diário Oficial da União e prevê ainda que o empregador fique proibido de receber descontos na contratação do fornecedor dos tíquetes.

CLIQUE AQUI para saber mais, inclusive a respeito do teletrabalho e da contribuição sindical.

Um comentário:

Anônimo6 de setembro de 2022 às 13:13
Bozo tem razão.E muita ao vetar o que vetou,pois traria vantagens ilegais,que a ficar como previa a lei,fugiriam ao objetivo da lei.
Esse tipo de assunto ele entende bem,pois caso contrário,não seria expert em rachadinhas,o que é muito mais complexo e perigoso de descoberta e ilegal bem assim como lhe aconteceu e aos filhos enrolados até o pescoço.
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