O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, ontem, que as operadoras de planos de saúde coletivos devem garantir a continuidade de tratamentos médicos no caso de rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços. Esses tipos de planos são oferecidos como benefícios assistenciais a grupos de trabalhadores de empresas.
No caso de planos individuais, as operadoras já eram proibidas de cancelar o plano durante o tratamento.
Os processos que motivaram o julgamento envolvem vários casos, mas o principal é o de uma mulher que teve câncer de mama e recorreu à Justiça após seu plano ser cancelado pela operadora.
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