AGU diz que indulto é ato jurídico perfeito e não pode ser revisto por outro Poder

Em manifestação encaminhada à Justiça Federal sobre o induto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), a Advocacia-Geral da União declarou que o ato não pode ser revisto por um outro Poder:

- Concordando-se ou não com as razões presidenciais, o fato é que elas foram elencadas e seu baldrame axiológico é inegável, fundado em valores constitucionais e históricos. Daí que a concessão da graça constitucional em exame, considerada a concepção discricionária do instituto, representada pelo juízo de conveniência e oportunidade, não pode ser objeto de releitura por outro Poder..

14 comentários:

  1. Quem estudou com proveito, e leu ao menos 3 livros de direito constitucional sabe q o indulto é juridicamente perfeito. Militantes esquerdistas como Lenio Streck et caterva esfolam o regramento de má fé, o q não surpreende. Ademais, tendo em funcionamento um STF CUBANO tudo é possível.

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  2. Ultimamente este site só tem defendido crapulas. Sergio Moro, Dallagnol, Bolsonaro e agora Daniel Silveira. Ta insuportável

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  3. Preço da gasolina sobe pela 3ª semana seguida e volta a marcar novo recorde no país
    Preço médio no país foi de R$ 7,283 nesta semana, maior valor nominal desde que a ANP passou a fazer levantamento semanal de preços, em 2004. Maior preço encontrado foi R$ 8,599.

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  4. Preço da gasolina sobe pela 3ª semana seguida e volta a marcar novo recorde no país
    Preço médio no país foi de R$ 7,283 nesta semana, maior valor nominal desde que a ANP passou a fazer levantamento semanal de preços, em 2004. Maior preço encontrado foi R$ 8,599.

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  5. Sara Winter sobre Bolsonaro: 'Se ele pedir, os bolsonaristas comem m...'
    Em entrevista à ISTOÉ, ativista afirmou que ordem de mudar o foco dos protestos para o STF veio do ministro general Augusto Heleno

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  6. Kkk República bananeira... mas tem saída... aeroporto

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  7. E se o STF resolver inventar?

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  8. Da mesma forma que o Alckmim, o Temer também conseguiu enganar a todos e, por muito tempo, se mostrando agora que, todos, ele, FHC, Alckmin, praticamente todos, claramente sempre foram tão corruptos quanto o próprio Lula Ladrão e seus apadrinhados e indicados, só agora se vendo que as máscaras estão todas, paulatinamente, a cair e, isto, sendo só e apenas um único resultado do fenômeno ocorrido com o surgimento do Bolsonaro, ou seja, mesmo depois de todas as aberrações provocadas pelo Temer, suas confusões com o Porto de Santos, prisão, a sua indicação do Alexandre de Moraes para o STF e outras barbaridades, é que, só agora, realmente se vê as máscaras todas efetivamente caindo, como as de Simone Tebet e Tabata Amaral, por exemplos, entre vários outros, já quase não sobrando muita coisa ou gente que o valha na política, jornalismo, cultura, desportos e artes, praticamente ninguém para se poder confiar, votar e acreditar, ou seja, o vírus comunista chinês conseguiu efetivamente mudar a tudo e a todos, como até mesmo garantir um sem-vergonha na Presidência dos EUA, um louco na Rússia e um safado na China e, pasmem, tudo ao mesmo tempo, inclusive com um ladrão trabalhando com todo a certeza de que, aqui no Brasil, a fraude tranquilamente poderá lhe garantir a sua volta à Presidência, contando com a ajuda e colaboração dos seus indicados corruptos e asseclas de estimação, um verdadeiro bando e corja de safados iguais a ele, exatos um para cada dedo sujo seu e, isso, exatamente enquanto a nação e seu povo ainda honesto tenta, simplesmente, sobreviver. de todas as formas e maneiras, contra tudo e contra todos os corruptos e ladrões que tentam depená-la, inclusive e principalmente, dos seus empresários e homens mais ricos, todos criados, enriquecidos e apadrinhados justamente por este que agora é simplesmente mundialmente conhecido como Lula Ladrão, um verdadeiro, aí sim, "Ali Babá e os 40 ladrões !".

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  9. Pode até ser. Mas, como todos sabem, o que diz a AGU não se escreve.

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  10. "BRINCA COM O GETULIO"!

    LEI DA GRAÇA E INDULTO É DO TEMPO QUE O "VELHINHO" TINHA O RETRATO NA PAREDE

    TERMINOU SERVINDO PARA IMPEDIR A MAIOR INJUSTIÇA E USURPAÇÃO DE PODER JAMAIS VISTA,E QUEBRAR A PREPOTENCIA DE MINISTROS QUE SE ACHAM DEUSES.

    A VISÃO DO "VELHINHO" LÁ DA DECADA DE 40 É FANTASTICA.


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  11. Cala a boca petralha !

    Até parece que tu tá preocupado com preço de gasolina ...

    Isso é para quem trabalha e não para vagabundo que vive as custas de política

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  12. O #gaadoPTba covidiota Anônimo das 18:37 é especialista em crápulas porque é um delles!!!

    É um baguaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaal!!!

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