Na noite desta sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na íntegra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O ICMS único também valerá para o gás natural e para a querosene de aviação. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Os governos estaduais querem recorrer ao STF.
Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba. O PL sancionado determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Bolsonaro decide? Desde quando Bolsonaro decide algo? Nada do que ele "decide" será aplicado sem a anuência do pessoal do Lula no STF!! São no mínimo 8 ministros do STF que obedecem cegamente as ORDENS do Chefe da Orcrim lulopetista!!!
ResponderExcluirVai secar as tetas de vários governadores, como nosso impoluto governador que sempre cobrou sobre o maior valor presumido no RS.
ResponderExcluirA ERA DOS GOVERNADORES INCOMPETENTES E SANGUESSUGAS TEM QUE ACABAR !!!
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