Vereadores aprovam redução de alíquotas de ISS para eventos e extinção da taxa de alvará em Porto Alegre

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira, com 25 votos favoráveis e 6 contrários, o projeto do Executivo que reduz alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para o setor de eventos, revoga a Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF) e procede a retificação de remissão de tabela. 

O PLC aprovado promove alterações na Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município. 

O Executivo justifica que o setor de eventos foi um dos mais afetados desde o início da pandemia e que a atividade desse setor comporta uma parcela significativa da mão de obra da cidade.

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