Câmara votará, hoje, PEC que enquadra Ministério Público

A Câmara dos Deputados vota nesta quinta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda regras para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), instituição responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público Federal (MPF). 

Uma das principais mudanças estabelecidas pela PEC é a de que o número de conselheiros que fazem parte do órgão passará de 14 para 15. O texto determina ainda que Câmara e Senado poderão indicar quatro pessoas para fazer parte do CNMP, sendo uma delas em consonância com o Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, as duas Casas do Congresso Nacional só têm direito a indicar dois representantes.

8 comentários:

  1. Por mais meritória que seja sua criação, o MP tronou-se um monstrengo ingovernável, permeado por irresponsabilidade e ativismo nas suas ações, as quais, por meras suspeitas, criminalizam empresas, pessoas e autoridades, que expostas na midia, levam anos para recuperar sua imagem, quando conseguem, Urge enquadrar ou até extinguir esta inutilidade.

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  2. NÃO ENTENDO PORQUE O MEDO DE CONTROLE EXTERNO

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  3. Papo furado de politicos.
    Não muda nada!
    Os políticos são todos iguais ao judiciário, comercializáveis.
    Deveria haver um feirão de políticos e do judiciário nos fins de semana.

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  4. Tomara que seja aprovada a PEC.

    Assim o MP volta para o seu quadrado.

    O próprio Sepúlvea Pertence que foi um dos constituintes e ajudou a construir este modelo de MP se arrependeu e disse "criamos um monstro".

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  5. Esse conselho criado por lulladrão deveria ser extinto, simples assim.

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  6. Toda culpa pertence àquele que, hoje virou comida de tubarão.

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  7. Quando petismo se une ao bolsonarismo se unem para perseguir o Ministerio Público, vemos que Lula é Bolsonaro são iguais

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