Bolsonaro sabe que vai perder, mas encorpa a narrativa de que o STF é o atual guardião das ilegalidades, necessitando assepsia capaz de restabelecer suas prerrogativas originais.
O presidente Jair Bolsonaro recorreu, ontem, da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin de arquivar ação que questiona a abertura de inquéritos na Corte sem aval do Ministério Público.
Além de Bolsonaro, o recurso é assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco.
Bolsonaro e Bianco pedem que Fachin reveja sua decisão ou que leve o tema ao plenário da Corte.
Hi, continua essa lenga-lenga, notinhas, conversa mole e, o STF nadando de braçadas em cima da inconstitucionalidade e já implantou o regime comunista bolivariano. O povo pede uma séria intervenção e os políticos igualmente corruptos não fazem absolutamente nada. São totalmente dispensáveis. Vagabundos é traidores do povo brasileiro.
ResponderExcluirPOLÍBIO. Há uma oportunidade de participação da Ordem dos Advogados do Brasil ser parte legítima neste debate ? Carlos Edison Domingues O.A.B. / RS 3.626
ResponderExcluirSIMPLES:DEPOIS NÃO DIGAM QUE EU TENTEI USAR A CONSTITUIÇÃO.....
ResponderExcluir*Supremas Cortes do Brasil e China assinam acordo para cooperação entre os Judiciários dos dois países*
ResponderExcluirhttp://www.justificando.com/2015/03/30/supremas-cortes-do-brasil-e-china-assinam-acordo-para-cooperacao-entre-os-judiciarios-dos-dois-paises/
ResponderExcluiros ministros do STF já deixaram as máscaras caírem agora tirando as togas vão ficar nus perante o povo.
Xi vai sobrar do PRINCIPE!
ResponderExcluirFACHIN é aquele militante dilmista ? Aquele q há 2 anos protege os traficantes e ladrões dos morros do RJ? Q criou um País independente, uma embaixada inviolável nos morros cariocas? E ninguém faz nada? Bem, a bandidagem agradece.
ResponderExcluirVai ser analisado pelo Barroso, kkkkkkk!!!
ResponderExcluirO STF é uma ditadura. Existe um tal de artigo 142 na Constituição.
'Bolsonaro é o único a perder se por acaso houver tumulto no 7 de setembro', diz Lira:
ResponderExcluirO presidente da Câmara disse estar tranquilo com os atos que acontecerão e destacou que manifestações pacíficas e respeitosas são bem-vindas
2 set 2021
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247 - Em entrevista na noite desta quinta-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi questionado sobre sua expectativa para as manifestações golpistas marcadas para 7 de setembro promovidas por Jair Bolsonaro.
Lira, que tem o poder de colocar em pauta um dos mais de 100 pedidos de impeachment protocolados na Câmara, disse que Bolsonaro sabe que é o único a perder com possíveis "tumultos" causados pelos atos. "O presidente sabe da responsabilidade dele com relação a isso e sabe que é o único a perder se por acaso houver tumulto na manifestação".
O presidente da Câmara, no entanto, disse que manifestações pacíficas e respeitosas são bem-vindas e afirmou que não espera nenhum tipo de confusão com origem nos protestos.
Aras se posiciona contra Marco Temporal: 'o Brasil não foi descoberto e não tem 521 anos':
ResponderExcluirO Procurador-Geral da República, Augusto Aras, se opôs ao Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, que defendeu a posição do governo Jair Bolsonaro, defensor do Marco Temporal
2 set 2021
247 - O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, apresentou nesta quinta-feira, 2, uma manifestação contra a tese do “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas.
A tese, que é defendida pelos ruralistas, afirma que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem ocupando até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O “Marco Temporal” está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas, nesta quinta-feira, 2, o tribunal suspendeu a sessão novamente, deixando para semana que vem a definição - enquanto milhares de indígenas acampam em Brasília contra a tese jurídica.
Aras se opôs ao Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, que defendeu a posição do governo Jair Bolsonaro, defensor do “Marco Temporal” sob o argumento de que indígenas são usados como massa de manobra e que não apoiar a tese prejudicará o agronegócio.
O PGR ressaltou que a Constituição brasileira registrou a importância do reconhecimento dos indígenas como os primeiros ocupantes das terras. “O Brasil não foi descoberto, o Brasil não tem 521 anos, não se pode invisibilizar os nossos ancestrais que nos legaram esse País”, afirmou.
“O dever-jurídico estatal da proteção das terras indígenas não se inicia após a demarcação da área indigena. Antes mesmo de concluída a demarcação, o Estado haverá de assegurar aos indígenas a proteção integral em relação às terras que ocupam, com observância dos direitos constitucionalmente assegurados. Aliás, o processo demarcatório deve transcorrer dentro de um prazo razoável”, seguiu o PGR.
“O estado de incerteza quanto a esse aspecto já foi responsável pelo derramamento de sangue, suor e lágrima”, disse. “Todas as terras indígenas já deveriam estar demarcadas no Brasil. Há, portanto, uma mora do Estado nesse sentido”, acrescentou.
“A medida demarcatória apenas atribui segurança jurídica, ou seja, esclarece e facilita a reivindicação dessas terras na eventualidade de conflito possessório. De toda sorte, a demarcação é de índole declaratória, não constitutiva portanto”, resumiu o procurador.
Rosa Weber mantém quebra de sigilo de Allan dos Santos:
ResponderExcluir2 setembro, 2021 - DCM
A ministra Rosa Weber, do STF, manteve a quebra dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, do Canal Terça Livre, determinada pela CPI da Covid. A informação é do Conjur.
Com a decisão, os senadores também terão acesso a relatório de inteligência financeira sobre ele, a ser elaborado pelo Coaf.
Decisão
A ministra Rosa Weber afirma que os requerimentos que fundamentaram a medida fazem menção a indícios que, devidamente lidos no contexto mais amplo da investigação parlamentar, estão adequados ao objetivo de elucidar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
As razões que motivaram a quebra dos sigilos apontam Allan dos Santos como integrante do “grupo que influenciou fortemente na radicalização política adotada pelo Palácio do Planalto, interferindo e influenciando ações políticas por meio da divulgação de informações falsas em redes sociais”.
Defesa
No mandado de segurança, a defesa de Allan dos Santos sustentou que a medida é desproporcional e parte do princípio de que ele tenha exercido cargo público, quando sempre atuou na iniciativa privada.