Com apenas dois votos contrários, os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, o projeto que torna ilegal o pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores do Estado.
Atualmente, sem lei própria, a PGE paga um plus por produtividade para os seus procuradores.
Os honorários de sucumbência são valores pagos por causa vitoriosa na Justiça.
O governador poderá vetar, mas não fará isto.
CLIQUE AQUI para saber como foi a votação.
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FICA BEM CLARO DE QUE DOIS DEPUTADOS ATIVOS FAZEM DIFERENÇA !
ResponderExcluirSó aqui mesmo para o cara ganhar mais por fazer o seu trabalho...
ResponderExcluirE quando perdiam, pagavam a ação?
E quando vão acabar com a participação dos barnabés da Secretaria da Fazenda, nas multas sobre as empresas..????
ResponderExcluirEm Porto Alegre a quadrilha é maior. Advogados do município e fiscais tributos com salários astronômicos. Sucumbência e prêmio por cobrar tributos, ou seja recebem duas vezes pelo mesmo trabalho. Quadrilha tem ramificações no judiciário, Melo mande investigar.
ResponderExcluirNosso aplauso e admiração a esses dois honrados e competentes deputados do NOVO.
ResponderExcluirAliás, esse partido é tudo de bom, é tudo o que o Brasil precisa.....pena seu presidente nacional que não é lá essas coisas.
Esses cretinos querem que o Estado perca as causas.
ResponderExcluirAbsurdo!! Tem q acabar com tanta mordomia!!
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ResponderExcluirTem uns adesivos em alguns carros parados na sinaleira que diz :
" A INVEJA ÚMA MERDA "
I N A C R E D I T A V E L!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
ResponderExcluirPARA CUMPRIR O DEVER "UM PLUS A MAIS"..
DEVIAM DEVOLVER TUDO
QUE TAL DEPUTADOS , SUGERIR DEVOLUÇÃO DO "RECEBIMENTO INDEVIDO?"
Valerá para processos em andamento?????
ResponderExcluirFábio Ostermann falou hoje pela manhã no Mendelski e confessou que na última eleição presidencial anulou o voto. Sempre fiquei imprensionado com homens públicos de posições firmes. Any Ortiz foi e é a corajosa que ousou (e ousa) peitar esse tipo de privilégio. Outros simplesmente embarcaram no vagão.
ResponderExcluirInfelizmente existe previsão deste pagamento no Código de Processo Civil.
ResponderExcluirA PGE irá ingressar com ação judicial e vai ganhar, infelizmente.
Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.
§ 19. Os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei.
Vamos aguardar.
ResponderExcluirMILHÕES DE BRASILEIROS SE ALIMENTANDO DE RESTO NOS LIXÕES, SEM EMPRÊGO E ESSES PROCURADORES QUE JÁ GANHAM OS MELHORES SALÁRIOS QUEREM MAIS AINDA, PARECE DEBOCHE.